Eleições Legislativas Portugal


A 6 de Outubro, realizaram-se as eleições legislativas em Portugal. Com o círculo fora da Europa ainda por apurar, os resultados, em comparação com os de 2015, são os seguintes:

Novos Partidos

O maior destaque prende-se com a polarização do eleitorado e correspondente fragmentação do quadro parlamentar. Surgiram três novos partidos: o CHEGA, a Iniciativa Liberal, e o LIVRE.

O CHEGA e a Iniciativa Liberal apresentam-se como fenómenos relativamente desconhecidos. O primeiro, partido unipessoal, traduz, pela primeira vez no espectro da direita, uma agenda mais radical na óptica das políticas identitárias. Não será, todavia, de desconsiderar a possibilidade de o discurso ir sendo atenuado ao longo do tempo pelo facto de o seu líder ser um dissidente do PSD. A Iniciativa Liberal, por sua vez, surge com uma retórica liberal do ponto de vista da economia, e pretende ocupar o espaço que custou caro à líder demissionária do CDS-PP.

O LIVRE pode já considerar-se um habitué. Esta foi a 3ª vez que se apresentou em eleições. Liderado por Rui Tavares, antigo eurodeputado e membro do BE, visará, através da eleição da sua representante, contrastar com o CHEGA através da sua agenda liberal do ponto de vista dos costumes, e fomentar a criação de pontes entre os vários partidos da esquerda. Apesar de não ter sido eleito em 2015, foi do LIVRE e de Rui Tavares que surgiu publicamente e pela primeira vez a ideia de coligação entre toda a esquerda – posteriormente materializada na geringonça.

Uma vez que o requisito mínimo para a constituição de um grupo parlamentar é de 2 deputados, nenhum dos novos partidos poderá constituir o seu grupo parlamentar. Em contraste, o PAN, ao passar de 1 para 4 deputados, poderá, pela primeira vez, constituir um grupo parlamentar, e, assim, participar nas sessões de conferência de líderes, no qual se monitorizam e debatem as futuras orientações da ordem de trabalhos da Assembleia da República.

Esquerda e Direita

Os resultados indicam um reforço da representação do centro-esquerda (PS) e uma relativa estabilidade eleitoral dos partidos da esquerda (BE e CDU). O PS foi o único partido capaz de capitalizar em número de votos a fórmula governativa dos últimos 4 anos. Enquanto o BE manteve a sua votação, a CDU desceu. Estes resultados contextualizam os discursos pós-eleitorais: o BE moderou o seu discurso de dois dias antes, e disponibilizou-se para contribuir para um novo compromisso parlamentar; a CDU, por contraste, através do seu líder, afirmou que a fórmula anterior chegou ao fim, e que votarão caso a caso, no parlamento. A lógica do PCP é simples: se depois destes 4 anos, perdeu espaço político nas eleições europeias e nas eleições legislativas, o futuro terá de ser diferente. Além do mais, este posicionamento visará fazer determinar indirectamente as posições do BE ao longo da próxima legislatura.

Por outro lado, é de assinalar o decréscimo da base eleitoral dos partidos de centro-direita (PSD e CDS-PP). Desde logo, o conjunto da direita (PSD e CDS-PP) não atinge o número de deputados do PS. De resto, a líder do CDS-PP, que desde sempre tentou conciliar as alas internas liberais e conservadoras, já apresentou a sua demissão, e prevê-se que, no seguimento, o partido eleja um líder de orientação mais conservadora.

O PSD, pese embora inferior ao de 2015, obteve um resultado superior ao expectável. O líder, Rui Rio, deixou dúvidas quanto à sua continuidade, o que não apenas dependerá de pressões internas, apesar de ter sido já apoiado pelos históricos do partido, mas também e principalmente do seguimento dado aos resultados eleitorais pelo líder do Partido Socialista, António Costa. O líder do PSD terá de garantir o seu espaço de actuação na próxima fórmula governativa. Alguns analistas defendem que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que terá de empossar o novo Governo – fá-lo-á durante esta semana –, inclui na sua definição de estabilidade a promoção de um PSD activo, não fosse o PSD o partido estanque da pulverização da direita em Portugal.

Futura Fórmula Governativa

O PS arrecadou os frutos dos últimos quatro anos. O pouco eleitorado que perdeu para o BE e para CDU, arrecadou em maior proporção ao PSD e ao CDS-PP.

A estratégia de Costa foi surpreendente. Quando se pensava que reduziria o número de parceiros quanto melhores os resultados, no discurso pós-eleitoral pediu uma grande coligação de esquerda, agora com o LIVRE e o PAN. Este alargamento poderá significar várias coisas, a maior parte delas subentendidas. Representa, desde logo, uma reversão do ónus da responsabilidade para os partidos à esquerda do PS. Assim, a venda do insucesso poderá, a qualquer momento, recair sobre os partidos mais à esquerda.

O PS terá 4 partidos com quem negociar na Assembleia. Se eleger 106 deputados, o que se prevê, precisará no mínimo de 10 para constituir uma maioria absoluta. A mesma poderá ser conseguida ou com acordos pontuais com todos os partidos de esquerda, acordos com o BE ou o PCP, ou abstenção de qualquer um destes e do PSD e CDS-PP.

Independentemente da formulação, o reforço eleitoral do PS representa um facto inelutável: o programa de uma eventual coligação, e contrariamente a 2015, será o do Partido Socialista.

Próximos Passos

A Assembleia da República iniciará a ordem dos trabalhos apenas depois da Comissão Nacional de Eleições publicar no Jornal Oficial a lista de Deputados eleitos. Ou seja, finais de Outubro.

Em relação ao Orçamento de Estado para 2020, importa referir o seguinte: quando a legislatura termina entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, a lei dá 90 dias para entregar a proposta de OE – neste caso, final de Janeiro, e tendo em conta que, em geral, a entrada, discussão e aprovação final demora 2 meses, o OE de 2020 estará aprovado apenas em Março.


Carlos Lopes

Máster en Relaciones Internacionales y Estudios Europeos y Filosofía. Empezó su carrera profesional en la Comisión Europea en Lisboa, antes de dedicarse a la consultoría en Bruselas. Antes de unirse al equipo de ATREVIA como consultor de Asuntos Públicos, colaboró como asesor político en la Delegación de la Unión Europea en Vietnam.

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