O Conselho de Ministros que hoje reuniu aprovou o seguinte:<\/p>\n
1.<\/strong> Ap\u00f3s audi\u00e7\u00f5es dos parceiros sociais, foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional e transit\u00f3rio de reorganiza\u00e7\u00e3o do trabalho. O diploma prev\u00ea, nas \u00e1reas territoriais que o Governo identifique atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, a obrigatoriedade de desfasamento dos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda<\/strong> dos trabalhadores nas empresas que tenham locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores. <\/strong><\/p>\n As empresas devem:<\/p>\n – desfasar as horas de entrada e sa\u00edda de diferentes equipas<\/strong> ou departamentos com intervalos m\u00ednimos entre 30 minutos<\/strong> a limite m\u00e1ximo de 1 hora<\/strong>;<\/p>\n – criar equipas est\u00e1veis<\/strong>, de modo a que o contacto aconte\u00e7a apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa;<\/p>\n – alternar as pausas<\/strong> para descanso entre equipas;<\/p>\n – promover o regime de teletrabalho<\/strong> sempre que a natureza da atividade o permita.<\/p>\n 2.<\/strong>Decreto-lei que regula a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio<\/strong> do Estado com aptid\u00e3o para uso habitacional<\/strong> e a cria\u00e7\u00e3o de uma bolsa de im\u00f3veis<\/strong> do Estado para habita\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social (PEES).<\/p>\n