O Conselho de Ministros que hoje reuniu aprovou o seguinte:<\/p>\n
Portugal continua em situa\u00e7\u00e3o de conting\u00eancia<\/strong> at\u00e9 14\/10\/2020<\/strong>.<\/b> Foram alteradas as seguintes medidas relativas \u00e0 pandemia:<\/p>\n -Medidas excecionais de prote\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos<\/strong> das fam\u00edlias, empresas, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar at\u00e9 30\/12\/2021<\/strong>;<\/p>\n -Prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2020<\/strong> do procedimento tempor\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n -A colabora\u00e7\u00e3o da DGS e das for\u00e7as de seguran\u00e7a com o INE, no \u00e2mbito dos Censos 2021<\/strong>;<\/p>\n -Define-se que a distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/strong>, sob qualquer forma, o reembolso de cr\u00e9ditos aos s\u00f3cios e a aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou quotas pr\u00f3prias, por parte das entidades benefici\u00e1rias, determina a cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos das medidas de apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 liquidez;<\/p>\n -As entidades benefici\u00e1rias que, no dia 1\/10\/2020, se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 liquidez, beneficiam da prorroga\u00e7\u00e3o suplementar e autom\u00e1tica<\/strong> dessas medidas pelo per\u00edodo de 6 meses, entre 31\/03\/2021 e 30\/09\/2021;<\/p>\n -Prorroga o regime excecional e tempor\u00e1rio relativo aos contratos de seguro<\/strong>;<\/p>\n -A despesa para a realiza\u00e7\u00e3o de testes de rastreio<\/strong> a profissionais de estruturas residenciais, passa a ser do subsistema da a\u00e7\u00e3o social<\/strong>;<\/p>\n -Celebra\u00e7\u00e3o de protocolos para capacitar a manuten\u00e7\u00e3o de respostas sociais<\/strong>;<\/p>\n -Prorroga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> de realiza\u00e7\u00e3o ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espet\u00e1culos.<\/p>\n – Setor segurador;<\/p>\n\n