<\/b>1. O Conselho de Ministros aprovou ontem um conjunto de altera\u00e7\u00f5es \u00e0s medidas que regulamentam a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. Entra em vigor \u00e0s 00:00h do dia 31 de janeiro at\u00e9 \u00e0s 23:59h do dia 14 de fevereiro. As principais altera\u00e7\u00f5es introduzidas s\u00e3o:<\/p>\n
–suspens\u00e3o<\/strong> das atividades educativas e letivas vigora at\u00e9 ao dia 5 de fevereiro<\/strong>, sendo retomadas<\/strong> as atividades, a partir do dia 8 de fevereiro,<\/strong> em regime n\u00e3o presencial; a suspens\u00e3o das referidas atividades e o regime n\u00e3o presencial n\u00e3o obstam \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de provas<\/strong> ou exames<\/strong> de curricula internacionais<\/strong>;<\/p>\n -sempre que necess\u00e1rio, podem ser assegurados presencialmente os apoios terap\u00eauticos<\/strong> e <\/b>o acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio \u00e0 aprendizagem<\/strong>, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;<\/p>\n -limita\u00e7\u00e3o \u00e0s desloca\u00e7\u00f5es para fora do territ\u00f3rio continental<\/strong>, por parte de cidad\u00e3os portugueses<\/strong>, efetuadas por qualquer via (rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, a\u00e9rea, fluvial ou mar\u00edtima) sem preju\u00edzo das exce\u00e7\u00f5es previstas no Decreto;<\/p>\n -reposi\u00e7\u00e3o do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres<\/strong>, nos termos previstos no Decreto;<\/p>\n –possibilidade<\/strong> de suspens\u00e3o de voos<\/strong> e de determina\u00e7\u00e3o de confinamento obrigat\u00f3rio<\/strong> de passageiros \u00e0 chegada, quando a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica assim o justificar;<\/p>\n -possibilidade de os estabelecimentos prestadores de cuidados de sa\u00fade do SNS poderem proceder \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o a termo resolutivo<\/strong>, at\u00e9 ao limite de um ano, de titulares de graus acad\u00e9micos conferidos por universidades estrangeiras<\/strong> na \u00e1rea da medicina e enfermagem, desde que preenchidos determinados requisitos.<\/p>\n <\/b>2. Aprovado o decreto-Lei que estabelece mecanismos excecionais de gest\u00e3o de profissionais de sa\u00fade para realiza\u00e7\u00e3o de atividade assistencial<\/strong>, no \u00e2mbito da pandemia COVID-19, nos servi\u00e7os e estabelecimentos de sa\u00fade do SNS. Tais mecanismos s\u00f3 podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e tempor\u00e1rio<\/strong> das fun\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas com a pandemia<\/strong>, incluindo o respetivo Plano de Vacina\u00e7\u00e3o, e enquanto se mantiver essa necessidade.<\/p>\n <\/b>3. Aprovado o decreto-Lei que procede ao alargamento da presta\u00e7\u00e3o social<\/strong> para a inclus\u00e3o<\/strong> a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no \u00e2mbito de fun\u00e7\u00f5es<\/strong> relacionadas com miss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e socorro<\/strong>, com o objetivo de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n