O que está em causa nas negociações entre o Governo e a Banca
Considerações Prévias
O Governo português está a negociar com a banca uma eventual suspensão do pagamento de prestações nos empréstimos para a casa pelos clientes afetados pelos efeitos económicos da covid-19. A negociação entre a tutela e a banca poderá ainda ser estendida a outro tipo de crédito, por exemplo, crédito automóvel, mas, como já referiu o Ministério da Economia, a prioridade é apoiar as empresas portuguesas.
As Negociações
O Governo de António Costa está em processo de negociação com a banca para uma eventual suspensão do pagamento de prestações nos empréstimos para a casa pelos clientes afetados pelos efeitos económicos da covid-19.
A tutela já anunciou três pacotes de medidas de apoio às famílias e às empresas desde que começou a crise de saúde pública, não obstante, ainda não foi capaz de firmar um acordo com os bancos para aliviar, por exemplo, as prestações do crédito à habitação, seja através de uma moratória dos juros ou a carência do capital ou, como em Espanha, a total suspensão das prestações.
O executivo de Pedro Sanchez, da mesma forma que o de Giuseppe Conte em Itália, criou um apoio para quem estiver a ser afetado pelo fecho de empresas ou despedimentos provocados pela propagação do
surto do novo coronavírus Para aceder a esta iniciativa, os espanhóis apenas têm de pedir nos sites dos seus bancos o apoio criado pelo governo espanhol.
Em Portugal, o ministro das Finanças, Mário Centeno, prometeu até ao final deste mês negociar com os bancos medidas capazes de aliviar os rendimentos dos portugueses afetados com a paralisação da economia O primeiro ministro português afirmou na passada sexta feira que é “do interesse dos bancos” que sejam criadas condições para que as pessoas possam pagar os seus empréstimos bancários.
O Fator Banco Central Europeu (BCE)
As medidas recentemente anunciadas pelo BCE (Banco Central Europeu) poderão desbloquear a negociação e incentivar os bancos portugueses a adotar medidas semelhantes aos países vizinhos No início do mês de março, o BCE afirmou que o sector possuía as faculdades necessárias para atuar nas atuais circunstâncias, reforçou os seus instrumentos monetários de liquidez e aumentou as compras de dívida em 120 mil milhões de euros até ao final do ano Posteriormente, anunciou uma maior flexibilização das exigências de solidez através de uma maior abertura em termos de rácio (e não nos esquecemos do recente controle do BCE em termos de CET 1 (Common Equity Tier 1). Na sexta feira, horas antes do governo português anunciar novas medidas, o BCE, em conjunto com a Comissão Europeia (CE), deixou claro que o país podia apoiar a economia e definir processos de moratória e de reagendamento de pagamento de prestações e de juros, aumentando os prazos dos empréstimos.
Todavia, é necessário o enquadramento legal das medidas por cada país, de maneira a que a banca não seja forçada a reconhecer os créditos como perdas nos seus balanços e que haja algum tipo de garantia estatal, não necessariamente financeira, mas jurídica ou política Os bancos portugueses estão disponíveis para suspender as prestações dos créditos à habitação aos particulares cumpridores, caso estes tenham sido impactados economicamente pela atual conjuntura, porém exigem a garantia do Governo de que, durante este período de moratória, o não pagamento da prestação mensal não seja considerada como como crédito malparado (NPL – Non Performing Loans) com efeitos nas provisões e nos rácios da atividade.
O exemplo de Itália e Espanha
Em Espanha, as medidas anunciadas terão a duração de um mês, já em Itália serão até ao final de 2020. Para além da incógnita do tempo em Portugal, também ainda não está claro de que forma irá aliviar as famílias portuguesas. Poderá ser através de uma moratória de juros, uma carência de capital ou a suspensão integral do pagamento Indefinido está também de que forma será acionada a medida, pelo cliente do banco ou dirigida a todos os clientes.
Outras Medidas
A negociação entre a tutela e a banca poderá ainda ser estendida a outro tipo de crédito, por exemplo, crédito automóvel, mas, como já referiu o Ministério da Economia, a prioridade é apoiar as empresas portuguesas, pelo que as suspensões das prestações também deverão abranger os clientes empresariais através de uma moratória e uma garantia pública que cubra 50 do crédito em falta.
Conclusões
O Ministério das Finanças está em negociação com a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal, com vista à adoção de uma suspensão generalizada do pagamento das prestações da casa na banca.
As condições em que será implementada essa moratória deverão ser reveladas nos próximos dias. Para já, ainda não é conhecido o prazo em que vai vigorar a suspensão fala se na possibilidade de ser até ao final de 2020 nem se inclui o capital e os juros ou apenas o capital. O objetivo dos bancos nas negociações com o Governo é garantir que não são penalizados em termos dos rácios de solidez.
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