Brexit: nada será como dantes


Passados pouco mais de três meses da votação do Brexit, tudo continua na mesma e nada será como dantes. Existe um enorme elefante dentro da sala que ninguém consegue ignorar: perante as pressões para que o Reino Unido comece a por em marcha o seu plano para o ‘exit’, Theresa May anunciou um ‘hard Brexit’ para março. O problema começa aqui: será o Reino Unido (RU) ou apenas Inglaterra e País de Gales, os únicos que votaram a favor de uma saída da UE?

Não há consenso nesta matéria – a Escócia rejeitou o Brexit por 62% contra 38%, enquanto o “sim” venceu no RU, no seu conjunto, com 52% dos votos. Nicola Sturgeon, a primeira-ministra escocesa já indicou que será realizado um novo referendo independentista, caso a Escócia não preserve a capacidade de celebrar acordos com a UE, de forma autónoma. A questão é consensual entre os políticos escoceses, que receiam que a economia escocesa possa vir a perder entre 1,7 e 11,2 mil milhões de libras por ano até 2030 – dados referidos pela primeira-ministra escocesa. Há uma grande discrepância neste intervalo de valores, que acresce à indefinição existente, também ela intimidante. Bem definida está a perda de subsídios provenientes da UE, o que, com os preços do petróleo a manterem-se baixos, impactará ainda mais a economia escocesa.

O Brexit gera impactos em cadeia no plano político e territorial da UE. O mais evidente é o encorajamento dos vários movimentos separatistas que proliferam na União, caso de Espanha, Itália e Bélgica, entre outros. A Irlanda é a exceção. Com cerca de 55% dos votos favoráveis à UE, o Sin Fein teve a mesma reação que a Escócia, embora não no sentido de uma secessão, mas sim a favor de uma reunião com a República da Irlanda. Compreende-se o receio. A Irlanda do Norte recebe subsídios substanciais da UE, incluindo verbas para os projetos do processo de paz, e cerca de 90% da sua produção agrícola destina-se à UE. Por outro lado, o controlo de fronteiras que se prevê iria impor novamente uma barreira na ilha, hoje indesejada. Saliente-se ainda que a relação entre o norte e o sul tem sido mediada em grande parte pela UE. Como será gerido um processo de paz em curso no pós-Brexit?

Outra ponta solta, ou mesmo o maior problema de fundo, é a ausência total de um plano. Nem Nigel Farage, o muito contestado eurodeputado, líder do UKIP e grande instigador do debate em torno do Brexit, teve um plano. A sua demissão imediatamente após este resultado, que ele tanto cobiçou, é um sinal deste desnorte. Nem os mais crentes acreditavam.

Esta ausência de rumo não se deve ao resto da UE que, por mais que possa estar desunida e com vários exemplos em contramão com os seus princípios fundadores, tem pressionado o executivo britânico no sentido de por em marcha as disposições do artigo 50 do Tratado da UE. Estas pressões têm vindo da Comissão Europeia (CE) e dos estados membros, bem como de alguns eurodeputados. O dilema do RU, ou apenas de Inglaterra e do País de Gales, poderá complicar o processo ou a elaboração de um plano pelo Reino Unido, na medida em que não pode ter o bolo e comê-lo.

A questão prende-se com a expectativa que foi criada entre os eleitores que votaram contra a permanência do RU na União, algo que resulta da campanha de comunicação totalmente orientada para a emoção fácil, muito mal informada. A livre circulação de pessoas e o ‘storytelling’ que foi criado à sua volta, no sentido de gerar sentimentos xenófobos, foi uma bandeira do UKIP e dos apoiantes do Brexit. O mercado da UE, o maior do mundo, nunca foi visto como um transtorno. Antes pelo contrário, o que se pretende é manter o acesso ao mercado da UE, escolhendo a dedo os regulamentos comunitários que se poderão aplicar e sem estar obrigado à livre circulação de pessoas, uma vez que os cidadãos europeus são vistos como usurpadores e ladrões dos empregos (para) britânicos.

Ora, esta solução não pode servir à União. Se servisse, a UE deixaria de ser um grupo de países que, pelo menos supostamente, partilham o ideal federalista kantiano e passaria a ser um restaurante buffet, “all you can eat”. Parece-me pouco ambicioso e digno do início do fim do projeto internacional mais bem-sucedido da história da civilização humana.

Pode-se então perguntar: o que mudou? A nível económico, a libra balança entre mínimos de 30 anos e recuperações ligeiras; o anúncio de empresas de vários setores – desde financeiras a todos os setores com negócios transnacionais – que poderão sair do RU, algumas das quais, como a Vodafone, são britânicas. No entanto, ainda não houve grandes desenvolvimentos. Está tudo à espera para ver como decorrerão as negociações. A nível social, o número de ataques violentos a pessoas que não aparentam ser britânicos nativos (se é que existem) subiu em flecha. Os agressores sentem-se agora respaldados pela força dos números, pois consideram, erradamente, que todos os que votaram a favor do Brexit são xenófobos e racistas como eles.

O impacto do Brexit ainda é imprevisível e algumas consequências que parecem estar dissociadas, na verdade não estão. O Luxemburgo, país que sob a liderança do atual Presidente da CE minou a confiança entre os estados membros, devido à sua política fiscal agressiva e pouco transparente, para dizer o mínimo, veio pedir a expulsão da Hungria da UE. Ora, estes pedidos eram, até hoje, inéditos. É certo que a Hungria até pode merecer tal solicitação, porém, salienta-se a sua natureza inédita.

Será que o Luxemburgo não merecia o mesmo tratamento? Ou a Grécia, já agora? No momento mais quente da crise grega, não se pediu a sua saída, referiu-se que poderia ser algo que os gregos concretizassem. É muito diferente de sugerir que deviam sair de um clube que, era uma vez, se caracterizava pela sua natureza permanente. São, no entanto, estes os impactos com maior potencial destruidor. São políticos e sorrateiros, isto é, mais difíceis de conectar diretamente e suscetíveis de serem mais facilmente desvalorizados, considerados casos isolados.

Com efeito, parece que nada mudou. Há pontas soltas, mas nunca nada será como dantes. Quem se arrisca é o RU e quem está em risco são os pequenos e pobres, ou menos ricos, países da Europa. Hoje, se um destes deixar de interessar, arrisca-se.


Júlio Carvalho

Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Universidade Nova de Lisboa, pós-graduado em Gestão Pública, pelo INA, é mestre em Relações Internacionais e Diplomacia, pelo Colégio de Europa, em Bruges (Bélgica). Desenvolveu toda a sua carreira na área diplomática corporativa. Trabalhou projetos de lobbying e advocacy em Bruxelas e Viena e desenvolveu vários projetos de corporate & public affairs em Londres. Atualmente, é responsável por projetos de comunicação corporativa, diplomacia económica e public affairs na Atrevia.

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