Foi aprovado em sede de Conselho de Ministros: Prorrogação do Estado de Emergência em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 8 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 15 de janeiro. Extensão aos concelhos em risco elevado a proibição de circulação na via pública a partir das 13h00 no fim-de-semana de 9 e 10 de janeiro; Aplicar a todo o território nacional continental a proibição de circulação entre concelhos entre as 23h00 do…
Foi aprovado em sede de Conselho de Ministros: Prorrogação da declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 23 de novembro.* determina que, durante o fim-de-semana, a abertura do comércio será a partir das 8h e o encerramento às 13h, exceto em farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina; determina que, durante o fim-de-semana, a partir das…
Foi hoje aprovado em sede de Conselho de Ministros: Resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia. Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam: subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19; apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito…
Foi hoje aprovado em sede de Conselho de Ministros: A Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país. A Estratégia encontra-se estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; transição climática e sustentabilidade dos recursos; e um…
Foi hoje aprovado em sede de Conselho de Ministros: Declaração do dia 2 de novembro como dia de luto nacional, em homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19. Resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro. Define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de…
Foram aprovadas as seguintes medidas: 1.Resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23h59m de 31/10/2020. A resolução altera o seguinte: Limitação de ajuntamentos a 5 pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se forem coabitantes; Limitação ao número de pessoas em eventos de natureza familiar (máximo de 50 pessoas); Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o…
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