AUDIÇÃO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
31 de março de 2020
Teve lugar, pelas 10:30 de 31 de março, uma audição regimental por videoconferência do Ministro dos Negócios Estrageiros para apresentar as conclusões do conselho europeu de 26 de Março. O único ponto da agenda foram as linhas de respostas a nível europeu para enfrentar a crise resultante do COVID-19.
Sumário
A. Procurement europeu para aquisição de máscaras, respiradores, testes e ventiladores – 2 concluídas, 2 em curso. Portugal é um dos 25 EM participantes. Portugal está a produzir material (1º protótipo ventilador será testado em breve) e a procurar outras fontes, e.g. China.
B. Corrigir restrições impostas por alguns EM à importação de material médico por outros EM.
C. Portugal associado a vários projetos europeus para desenvolver vacina e tratamentos antivirais
D. Apoiar cidadãos europeus no mundo, privilegiando viajantes, estudantes em mobilidade e trabalhadores temporários não residentes. Hoje chegou um voo de Lima, Peru, a Lisboa, liderado por Portugal, com cidadãos de 18 países europeus. Outros em curso.
E. A nível de ações conjuntas para responder à crise económica e social, o que já foi feito?
- Cláusula de suspensão dos critérios de Maastricht sobre divida (60% PIB) e défice (3%)
- Quadro Temporário para Ajudas de Estado, aprovado pela Comissão Europeia
- Reafectação de 37 mil milhões de euros do Quadro Financeiro Plurianual para despesas com saúde e impactos económicos e sociais (€405M para Portugal)
- Reforço das garantias e linhas de crédito pelo BEI em €mil milhões para PMEs
- Mais poderoso: novo programa de aquisição de divida do BCE, de €750 mil milhões, que vem juntar-se ao já existente, no valor de €1 bilião, e a flexibilização dos limites de aquisição: antes 1/3 por país – limite suspenso.
O que falta fazer?
• Mais formas de financiamento excecional para os planos excecionais de apoio às empresas
• Eurogrupo privilegia a ativação do mecanismo europeu de estabilidade (MEE), com um fundo atual de €410 mil milhões, e que pode emprestar até 2% do PIB a cada estado europeu. Para Portugal isso significaria €4.2 mil milhões. Alguns EM acham que deve ser usado de forma condicionada. Outros, como Portugal, acham que a crise já é um mecanismo de condicionalidade. Portugal não aceita leitura do MEE como instrumento de resgate.
• Portugal é favorável à emissão conjunta de dívida pública, o que constituiria um sinal político importante, permitindo intervir nos mercados e conter especulação sobre dívidas soberanas.
• Acelerar criação de sistema europeu de subsídios de desemprego
“O que poderá tornar a crise assimétrica é a não mobilização de mecanismos de resposta concertados e coordenados a nível europeu.”
Q&A
Prioridades da presidência de Portugal do Conselho da UE – reajustadas em função de:
- Adiamento da conclusão do Brexit para lá de 31 de dezembro de 2020, adiamento Cimeira UE-CHINA; UE-ÍNDIA; Reunião Ministerial para preparar Cimeira UE-ÁFRICA de Outubro
- Apostar mais no desenvolvimento de mecanismos de recuperação económica
- Olhar para prioridade ecológica de forma mais ampla, respondendo ao desafio ambiental global e local
PRÓXIMOS PASSOS: Consulte lista de reuniões marcadas até 3 de abril.
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