Plano de Estabilização Económica e Social
O Governo começa a trabalhar com assaz rapidez no desconfinamento, não apenas das atividades sociais, mas igualmente da economia. A semana ficou marcada pelo anúncio dos pilares que irão reger o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) e os contactos mantidos entre o Governo e os partidos políticos e parceiros sociais a fim de aferir sugestões e sensibilidades no que ao PEES concerne.
O PEES, tal como anunciado por António Costa, destacará as seguintes principais dimensões:
1) Institucional, visando responder às necessidades de financiamento das regiões autónomas e das autarquias locais, criando condições para a criação de um banco de fomento, a fim de agilizar processos de licenciamento de investimentos privados.
2) Empresas, através do reforço dos capitais próprios das empresas e aumento da liquidez, através de mecanismos de capitalização que permitam a sua sobrevivência e robustecimento.
3) Emprego, gerando mecanismos eficazes de apoio à contratação e manutenção do emprego. Acrescenta-se a este ponto a possível extensão, num formato diferente daquele que tem vindo a ser aplicado até agora, do sistema de lay-off simplificado.
4) Social, revigorando o Serviço Nacional de Saúde, protegendo os rendimentos das famílias e montar mecanismos de combate à pobreza.
O Governo deverá atender a algumas propostas dos partidos e incluir as mesmas na versão final do documento, que virá a ser apresentado no dia 4 de junho em Conselho de Ministros, e posteriormente enviado à Assembleia da República. As medidas versarão no Orçamento Suplementar, que será discutido a 19 de junho. O PSD admitiu que deverá vir a viabilizar o Orçamento Suplementar, tendo o CDS e a Iniciativa Liberal mostrado algum ceticismo para a aprovação do mesmo. À esquerda, Catarina Martins admite aprovar o Orçamento Suplementar caso sejam contempladas medidas urgentes para combater a precariedade. Caso existam medidas de apoio ao emprego e à manutenção dos salários os restantes partidos à esquerda poderão também aliar-se na aprovação do documento.
Next Generation EU
No campo europeu, e no seguimento daquilo já era expectável, a Comissão Europeia apresentou esta semana um instrumento de emergência intitulado Next Generation EU que reforçará em 750 mil milhões de euros o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017. O programa assenta em três pilares: instrumentos destinados a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros para se recuperarem, repararem danos e saírem fortalecidos da crise; medidas para estimular o investimento privado e apoiar as empresas em dificuldades; e um reforço dos principais programas da UE, para retirar ensinamentos da crise e tornar o mercado único mais forte e mais resiliente, bem como para acelerar a dupla transição ecológica e digital.
O Primeiro-Ministro saudou a apresentação deste fundo, considerando-o um gesto de alto relevo na resposta da Europa aos desafios exigidos em consequência da crise. Saudando as prioridades estratégicas do Fundo, que admite coadunarem com as prioridades do país, António Costa considera ser esta uma oportunidade única para criar as “bases de um desenvolvimento saudável” e para Portugal passar a ter um papel mais relevante na cadeia de valor europeia. Ainda assim, Costa encontra-se receoso da resposta do Conselho à proposta da Comissão.
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