Conselho de Ministros | 29 de outubro 2020


Foi hoje aprovado em sede de Conselho de Ministros:

  1. A Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de planeamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento económico e social do país.

A Estratégia encontra-se estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; transição climática e sustentabilidade dos recursos; e um país competitivo externamente e coeso internamente.

Esta Estratégia assume-se como referencial estratégico para as políticas públicas em Portugal e para a mobilização das respetivas fontes de financiamento nacionais e comunitárias, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência.

  1. Resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027.
    Através da presente resolução estabiliza-se um conjunto de princípios orientadores do Acordo de Parceria 2021-2027, que permite prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução dos fundos europeus.
  2. Decreto-lei que altera o Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, revogando uma exceção que permitia a autorização de engarrafamento fora da Região Demarcada do Douro e do Entreposto de Vila Nova de Gaia, caso se encontrassem numa área de proximidade imediata.
  3. Deliberação em que propõe ao Presidente da República a nomeação do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Comandante da força naval da Operação Atalanta, da União Europeia.
  4. Resolução que autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de portes de correio para o ano de 2021 pelo Instituto da Segurança Social, I. P.
  5. Alteração, nos anos de 2020 e 2021, da despesa com a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído por Embraer, S.A. e Embraer Portugal, S.A.

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